Ao se cadastrar no website https://santa-gula.firebaseapp.com, bem como no aplicativo Santa Gula, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com a presente Política de Privacidade.
Note que a recusa desta, impedirá a utilização dos produtos e serviços oferecidos em nosso website e aplicativo, pelo USUÁRIO e/ou pelos RESTAURANTES.
1. DOS SERVIÇOS OFERECIDOS
O serviço oferecido pelo Santa Gula através de seu website e aplicativo consiste, essencialmente, em aproximar os USUÁRIOS e os RESTAURANTES cadastrados em sua plataforma, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem aos RESTAURANTES pedidos de entrega de gêneros alimentícios.
Fica esclarecido que o Santa Gula nāo participa, em qualquer momento, na oferta, preço, preparo, embalagem, disponibilização, entrega, ou qualidade dos produtos oferecidos pelos RESTAURANTES. Fica esclarecido, também, que o Santa Gula não assegura ou garante o cumprimento de qualquer oferta ou anúncio realizado pelos RESTAURANTES, que também será o único responsável para responder por qualquer danos e/ou prejuízo causados ao USUÁRIO.
Fica esclarecido, também, que a descrição dos produtos anunciados, preço, quantidade, valor mínimo de compra, tempo de preparo, taxa de entrega e demais informações são de responsabilidade exclusiva do RESTAURANTE, que também, é o único responsável pela correta informação e atualização de seus anúncios.
2. DO CADASTRO E OBRIGAÇÕES DE USUÁRIO
O cadastro é gratuito, no entanto, os produtos ofertados pelos RESTAURANTES serão cobrados de acordo com o estabelecido no cardápio elaborado e mantido por cada um dos RESTAURANTES.
Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o Santa Gula poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.
Para solicitação de cadastro o interessado a se tornar USUÁRIO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no aplicativo ou site. Deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que houver qualquer alteração.
O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, não sendo o Santa Gula responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. O USUÁRIO garante e se responsabiliza, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados, mantendo o mesmo sempre atualizado e confirmando o endereço para entrega dos produtos encomendados.
O Santa Gula poderá, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas.
Após concluído o CADASTRO no Santa Gula o USUÁRIO se obriga a não divulgar à terceiros seu login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar o Santa Gula imediatamente por meio de contato com o suporte via e-mail que consta acima. Neste caso, o Santa Gula irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.
O USUÁRIO também se obriga a pagar integralmente o preço dos produtos por si adquiridos, solicitados ou encomendados aos RESTAURANTES através do Santa Gula, diretamente aos RESTAURANTES ou ao entregador dos produtos, através dos meios disponibilizados por cada RESTAURANTE (dinheiro, tickets, máquina móvel de cartão, etc.).
O USUÁRIO está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos para menores de 18 anos de idade.
O Santa Gula poderá recusar qualquer solicitação de cadastro que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o cadastramento do USUÁRIO, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do aplicativo/website.
Sem prejuízo de outras medidas, o Santa Gula poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO, suspendendo a prestação de seus serviços se: (I) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; (II) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (III) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (IV) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (V) o USUÁRIO ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano à restaurantes parceiros, terceiros ou ao próprio Santa Gula ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos pedidos realizados serão automaticamente cancelados.
O USUÁRIO também poderá, a qualquer momento, solicitar a desativação de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação pelo email do Santa Gula, para verificar eventuais pedidos ainda não finalizados. Caso não existam pendências conhecidas, o Santa Gula irá realizar a desativação, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas.
3. DAS POLÍTICAS DE ENTREGA
O USUÁRIO confirma estar ciente de que a Santa Gula nāo participa, em qualquer momento, da oferta, preço, preparo, embalagem, disponibilização, qualidade ou entrega dos produtos oferecidos pelos RESTAURANTES.
4. DAS POLÍTICAS DE CANCELAMENTO
Após a finalização do pedido através da plataforma do Santa Gula, a desistência ou cancelamento deste deve ser feita somente enquanto o mesmo ainda estiver PENDENTE, caso contrário deverá ser tratada com o RESTAURANTE.
Caso o RESTAURANTE não visualize o pedido do USUÁRIO no prazo de até 15 (quinze) minutos, contados da finalização do pedido, ocorrerá o seu cancelamento automático pelo Santa Gula.
5. DA DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS
O USUÁRIO declara ter conhecimento que os produtos anunciados pelos RESTAURANTES podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pelo próprio RESTAURANTE ou pela equipe de atendimento do Santa Gula sobre o cancelamento de seu pedido.
6. SOBRE PREÇOS PRATICADOS PELOS RESTAURANTES
Os preços dos produtos são inseridos, mantidos e atualizados exclusivamente pelos RESTAURANTES, que podem alterá-los a qualquer momento que desejar.
O USUÁRIO declara ter ciência de que o RESTAURANTE poderá modificar os valores cobrados, em tempo real e a qualquer momento que desejar, desde que os mesmos sejam os mesmos praticados em sua loja física. Caso note qualquer discrepância, deverá entrar em contato com o suporte do Santa Gula para averiguação e devida correção.
O USUÁRIO é responsável pela correta informação de seu endereço completo em que será entregue seu pedido no momento de cadastro no Santa Gula e, também, ao cadastrar diferentes endereços para entrega. Ao RESTAURANTE será permitido cobrar do USUÁRIO a diferença, à maior, entre o valor de taxa de entrega para o endereço informado no pedido se o bairro informado for diferente do bairro do endereço.
7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
Os Termos de Uso poderão, a qualquer momento, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados. As novas condições entrarão em vigência assim que veiculados no aplicativo e website, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do e-mail, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
Data da última atualização dos Termos: 25/10/2018